Revisão e Elaboração de Documentos
A revisão e elaboração de bons documentos jurídicos facilmente é negligenciada em razão do excesso de volume de atividades que as empresas de pequeno e médio porte possuem.
Porém, é comum que ocorram consequências graves dessa negligencia, ou ainda, em razão de contratos e documentos mal redigidos. Uma dessas consequências é a criação de passivos jurídicos ocultos para a empresa e que futuramente poderão acarretar em processos judiciais sem chance de uma defesa sólida. Outra situação é a possível impossibilidade de cobrar e responsabilizar os fornecedores pela má prestação de serviços ou danos oriundos da relação contratual.
Em razão disso, é necessário que se considere a formalização dos negócios das empresas como parte essencial para o futuro da mesma.
Muitos são os contratos utilizados ordinariamente no dia a dia das empresas, podendo citar entre eles o contrato de prestação de serviços; termo de uso e política de privacidade; contrato de confidencialidade; memorando de entendimentos entre sócios; contratos de trabalhos, entre diversos outros.
Um erro muito comum de se encontrar é a situação em que o empresário, em razão do volume de trabalho a que está sujeito, recorra a modelos de contratos prontos encontrados na internet e que dificilmente irão, de fato, gerar alguma proteção jurídica contratual.
Mesmo que o modelo seja extraído da internet, a revisão jurídica adequada de contratos é necessária para que esses documentos realmente reflitam as necessidades e especificidades de cada negócio e de todas as partes envolvidas.
Por meio da revisão jurídica é possível verificar, entre outras situações, números e valores incorretos; cláusulas contraditórias; informações desatualizadas; inconsistências em informações; cláusulas abusivas ou que não refletem a realidade; ausência de garantias; multas exorbitantes, entre outros.
Os contratos são documentos que formalizam os negócios jurídicos firmados entre as empresas e partes envolvidas, e como qualquer documento jurídico, existem diversos assuntos técnicos e termos específicos que tornam complicada a tarefa de elaborar e revisar um contrato de qualidade sem formação e conhecimento adequado.
Não bastasse a questão da dificuldade técnica, a análise, revisão e elaboração de contratos é atividade privativa de advogados.
Por conta disso, a revisão de documentos jurídicos precisa ser feita por um advogado especializado ou uma assessoria jurídica competente e deve ser encarada sobre o ponto de vista de prevenção de passivos a fim para mitigar ou eliminar riscos jurídicos futuros.
A atuação preventiva das empresas é sempre a medida mais adequada, pois a correção de problemas já instaurados é, muitas vezes, mais onerosa do que prevenir tais problemas antes de ocorrerem.
